A Delegacia Geral editou no dia 25 de março de 2013 mais um ato viciado e discriminatório e tomou policiais por verdadeiros incautos. Trata-se, na verdade, de ofícios expedidos a algumas delegacias, entre os quais o ofício nº524/GDG/2013 que determina ao delegado ao qual é dirigida a correspondência oficial que desloque um dos agentes de policia de plantão para o quartel do corpo de bombeiros a fim de trabalhar como carcereiro, também chamado em alguns lugares como agente penitenciário, dentro de uma instalação militar.
O ato é claramente viciado por determinar ao delegado que desloque (constranja) agente de polícia para trabalhar como agente penitenciário, e para ficar ainda mais imoral, que tal usurpação de função pública ocorra em estabelecimento militar que possui regimento especial e totalmente divergente do da polícia civil.
O ato é discriminatório, pois conforme se vislumbra na escala trazida no ofício, não estão escalados muitos órgãos da policia civil que não têm, sequer, um preso, tais como ENTORPECENTES, HOMICÍDIOS, a própria GRECO de quem o preso encontra-se à disposição e a CORREGEDORIAque possui um grande número de policiais, assim como os próprios POLICIAIS DA INVESTIGAÇÃO que como outros tantos recebem adicional noturno e extraordinário sem a devida contra prestação do serviço público. Muitos desses policiais, principalmente, os da GRECO e os da HOMICIDIOS recebem condição especial de trabalho em torno de R$1.000,00 e às vezes bem mais. Portanto, está patente a discriminação ilegal e imoral veiculada na ordem da Delegacia Geral dirigida às delegacias.
Ocorre que não bastando o show de horrores e ilicitudes com o ato viciado e discriminatório ainda existe por detrás de tudo isso a crença de que tal atitude passaria despercebida pelos policiais, tomando-os mais uma vez por tolos e desatentos.
Alguns delegados, infelizmente, do alto de seus egos ainda não perceberam que a polícia de hoje é composta por trabalhadores que estudaram, inclusive, mais que muitos arrumadinhos. Talvez por isso e por outros motivos impronunciáveis neste espaço para não tornar este artigo chulo é que metem os pés pelas mãos sempre colocando a si mesmos e a seus colegas em situação vergonhosa diante dos profissionais das carreiras jurídicas que insistem em dizer fazer parte.
Imagino que erros tão grosseiros de Direito não podem ser cometidos por profissionais que se dizem de carreira jurídica e desejam estipêndio de Procuradores de Estado. Portanto, deixo a mensagem para que se esmerem mais quando editarem suas tolices, que se conscientizem de uma vez que a polícia de hoje é composta por agentes de nível superior tais quais os próprios delegados e a lembrança de que um pouco de humildade não faz mal a ninguém.
Por último, aconselho aos policiais que forem constrangidos ilegalmente para trabalhar como agente penitenciário na instituição militar referida nos ofícios enviados aos distritos policiais que exijam por escrito ordem de missão detalhando as suas “obrigações” com dia, hora e serviço a ser executado, que registrem boletim de ocorrência pelo constrangimento ilegal e cobrem do sindicato ou associação providência para processar o autor do constrangimento tanto penal como civilmente, inclusive, por danos morais.
Por último, aconselho aos policiais que forem constrangidos ilegalmente para trabalhar como agente penitenciário na instituição militar referida nos ofícios enviados aos distritos policiais que exijam por escrito ordem de missão detalhando as suas “obrigações” com dia, hora e serviço a ser executado, que registrem boletim de ocorrência pelo constrangimento ilegal e cobrem do sindicato ou associação providência para processar o autor do constrangimento tanto penal como civilmente, inclusive, por danos morais.
Por Wagner Leite
